Cap. 01 // degustação

Iniciar o estudo sobre persecução às condutas fraudulentas e sua identificação, por meio de procedimentos investigatórios seja policiais ou decorrentes de auditorias internas, dos comportamentos suspeitos e perpetrados pelos gestores (pessoas físicas) ou por interposta sociedade limitada (pessoa jurídica), não é tarefa fácil. O que se verifica é a globalização fomentando as organizações criminosas que se instalam na seara empresarial. Faz-se necessário coibi-las.

A cada dia, tornam-se mais sofisticadas as práticas de fraudes, com a prevalência do poderio econômico, que envolve as atividades empresariais, nacionais ou internacionais. “Dados do Banco Mundial mostram que, pelo método de paridade de instituições, o Brasil está em sexto lugar, empatado no ranking das maiores economias do mundo, junto com o Reino Unido, a França, a Rússia e a Itália. O ranking é liderado pelos EUA, que é seguido por China, Japão, Alemanha e Índia. Segundo o Banco Mundial, o Brasil tem 3% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial. Essas economias, ao lado de Espanha e México, são responsáveis por dois terços da renda mundial.”1 Em 2007, conforme fonte do FMI/Austing Rating, o Brasil continua entre as dez potências econômicas da economia mundial. No ranking das principais economias mundiais, os valores do PIBs foram: US$ 13,788 trilhões, Estados Unidos; US$ 3,345 trilhões, Japão; US$ 3,248 trilhões, China; e US$ 1,296 trilhões, Brasil.2 Entretanto, atualmente o PIB da China já está em segundo lugar.

As atividades empresariais têm participação nessa realidade econômica. O Brasil pode chegar a 2015 com uma empresa para cada 24 habitantes. Isso representa um universo de quase 9 milhões de pequenos negócios em 2015, para uma população em torno de 210 milhões de pessoas. Este é um dos dados apontados pela pesquisa Centenários para as Micro e Pequenas Empresas (MPE) do Estado de São Paulo 2009/2015, realizada pelo Observatório das MPE do Sebrae/SP. A projeção é que, em 2015, o universo de MPE passe dos atuais 5 milhões para 8,8 milhões, e que mais da metade destes negócios (4,8 milhões) esteja

concentrada no setor de comércio (55%), em todo o País, seguido pelos serviços (34%) e indústria (11%).3

Entretanto, temos o objetivo de iniciar investidas de persecuções às fraudes empresariais, no intuito de buscar-se responsabilizar os agentes infratores, com objetivo de coibir a obtenção de um lucro fácil e ilícito, no mercado globalizado por empresários que deverão ater-se ao compromisso de respeito à lei e à ética. Assim, as autoridades competentes têm o dever de coibir as falcatruas empresariais quando há pessoas enganadas ou induzidas ao erro por terceiros. Sabe-se que o empresário, ao exercer a atividade econômica, utiliza-se de uma estrutura jurídica organizada, mas não deve na utilização da mesma, ter a pretensão e a finalidade de encobrir fatos puníveis. Condutas que causam prejuízo a alguém devem ser coibidas e devem motivar responsabilizações a seus agentes infratores. A sociedade limitada não deve ser utilizada como instrumento de artimanhas desonestas e “orquestradas” para fraudes, a partir de uma administração voltada para a má-fé ou malícia, com artifícios de enganar alguém e burlar a lei, viciando os negócios com a prática de crimes ou outros ilícitos. A gestão fraudulenta será aquela em que o empresário utiliza-se de interposta pessoa, seja física (sócio, empregado e/ou servidor público) ou jurídica (pública e/ou privada), no intuito de obter para si vantagens ilícitas, que se revestem de caráter de corrupção ou de falcatruas.

Abordar a fraude no âmbito empresarial consistirá em confrontar um resultado ilícito, oriundo de uma ação ou de sua omissão quando se utiliza da pessoa jurídica para gerar comportamentos ilícitos, de falsificação, sonegação e corrupção, que, se perpetrados, vão motivar a imposição de sanções. O exercício da atividade empresarial ocorre por intermédio do ente coletivo: a sociedade empresária (art. 983, CC). Este trabalho concentra sua atenção na sociedade limitada, sua gestão empresarial e as conseqüentes responsabilizações e punições, em decorrência de fraudes e vantagens indevidas obtidas através do ente coletivo. A fraude é gerada por um impostor, seja pessoa física (empresário, sócio, empregado ou representante legal) ou pela sociedade limitada (pessoa jurídica), a qual, de “fachada”, é utilizada como meio ou instrumento, em atividades ou “negociatas” com direcionamento visando a falsear um comportamento, seja burlando ou enganando terceiros, no objetivo de obter vantagens ilícitas.

Na estrutura organizacional, em especial da sociedade limitada, torna-se necessário coibir e punir condutas fraudulentas e de corrupção praticadas pelos gestores, administradores, prepostos, gerentes ou empregados quanto se utilizam de uma pessoa jurídica. Inicia-se este estudo com a aspiração de identificar e motivar a persecução dos comportamentos desviantes com a viabilidade da imposição de uma tripla responsabilização. Tais responsabilizações serão civil, administrativa e criminal, em concurso de agentes: pessoa física (gestor) e pessoa jurídica (no caso, a sociedade limitada) apurando-se que contribuíram simultaneamente para o resultado da fraude no âmbito empresarial...